TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – CHAMA FRETE
Última atualização: Janeiro de 2026
Bem-vindo(a) à Chama Frete. Estes Termos e Condições regulam o uso da plataforma Chama Frete, incluindo site, sistemas, aplicativos, grupos de networking e demais serviços oferecidos, aplicáveis a profissionais, empresas e anunciantes. Ao acessar ou utilizar a plataforma, você concorda integralmente com estes termos.
1. DEFINIÇÕES
Para fins deste documento, consideram-se:
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Chama Frete: Plataforma digital de intermediação, divulgação e networking no setor de transporte, logística e entregas.
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Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que utilize a plataforma.
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Profissionais: Entregadores, motoristas, operadores logísticos autônomos ou vinculados a empresas.
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Empresas: Embarcadores, transportadoras, operadores logísticos e empresas contratantes de serviços.
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Anunciantes: Pessoas físicas ou jurídicas que divulgam produtos, serviços ou oportunidades mediante planos pagos ou gratuitos.
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Plataforma: Inclui site, painéis administrativos, sistemas, formulários, grupos de WhatsApp, landing pages e outros canais operados pela Chama Frete.
2. OBJETO DA PLATAFORMA
A Chama Frete tem como objetivo:
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Facilitar a divulgação de vagas, fretes, serviços e oportunidades no setor de transporte;
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Promover networking profissional por meio de grupos e comunidades;
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Disponibilizar espaços publicitários para empresas, marcas e prestadores de serviços;
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Oferecer recursos de gestão, visibilidade e conexão entre profissionais e empresas.
A Chama Frete não é empregadora, não é transportadora e não executa serviços de transporte, atuando apenas como intermediadora de informações e conexões.
3. CADASTRO E CONTA
3.1 Requisitos
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O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
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É proibido criar contas com dados falsos ou em nome de terceiros sem autorização;
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A Chama Frete pode solicitar documentos para validação cadastral.
3.2 Responsabilidade da Conta
4. TERMOS PARA PROFISSIONAIS (ENTREGADORES E MOTORISTAS)
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O cadastro e uso da plataforma não caracterizam vínculo empregatício com a Chama Frete ou com as empresas anunciantes;
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A Chama Frete não garante volume mínimo de fretes, vagas, renda ou contratos;
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Toda negociação de valores, prazos, formas de pagamento e condições ocorre diretamente entre as partes;
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O profissional é o único responsável por sua regularização legal, incluindo CNH válida, MEI ou CNPJ (quando aplicável), seguros obrigatórios, licenças, tributos e cumprimento da legislação de transporte;
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A Chama Frete não se responsabiliza por acidentes, avarias, multas, infrações ou prejuízos ocorridos durante a prestação do serviço;
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É proibido publicar ou aceitar oportunidades ilegais, enganosas ou fora da legislação vigente;
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O acesso a grupos de networking pode estar condicionado ao fornecimento de dados cadastrais e aceite de regras específicas.
5. TERMOS PARA EMPRESAS (EMBARCADORES E TRANSPORTADORAS)
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As empresas são integralmente responsáveis pela veracidade, legalidade e clareza das vagas, fretes e anúncios publicados;
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O uso da plataforma não gera qualquer vínculo trabalhista, societário ou de responsabilidade solidária com a Chama Frete;
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A empresa declara possuir todas as autorizações legais para contratar, terceirizar ou subcontratar serviços de transporte;
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A Chama Frete não se responsabiliza por condutas dos profissionais contratados;
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É vedada a publicação de oportunidades que violem a legislação trabalhista, civil, penal, ambiental ou de transporte;
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Eventuais disputas, passivos ou reclamações deverão ser resolvidas diretamente entre as partes envolvidas.
6. TERMOS PARA ANUNCIANTES
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A Chama Frete oferece planos gratuitos e pagos para divulgação;
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O conteúdo do anúncio é de responsabilidade exclusiva do anunciante;
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É proibida a divulgação de conteúdos ilícitos, enganosos ou que infrinjam direitos de terceiros;
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Pagamentos realizados não são reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário;
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A Chama Frete pode remover anúncios que violem estes termos, sem aviso prévio.
7. PLANOS, PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS
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Alguns serviços podem exigir pagamento;
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Os valores, prazos e benefícios estarão descritos na página do plano contratado;
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O não pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento do serviço;
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Cancelamentos não geram reembolso proporcional, salvo quando exigido por lei.
8. USO DOS GRUPOS E COMUNIDADES
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Os grupos de networking (incluindo WhatsApp ou outras plataformas) são ambientes de troca de informações e oportunidades;
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A Chama Frete não garante a veracidade das ofertas compartilhadas nos grupos;
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É proibido o uso dos grupos para golpes, fraudes, esquemas ilícitos, spam, discurso de ódio ou assédio;
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A Chama Frete poderá remover usuários e conteúdos, bem como bloquear o acesso aos grupos, sem necessidade de aviso prévio;
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O usuário reconhece que o uso dos grupos ocorre por sua conta e risco, devendo adotar cautela em negociações.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
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Todo o conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais;
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É proibida a reprodução sem autorização prévia;
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O usuário concede à Chama Frete o direito de exibir os conteúdos publicados na plataforma.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E NÃO VÍNCULO
A Chama Frete atua exclusivamente como plataforma de intermediação de informações, divulgação e networking, não participando das negociações, contratações ou execuções dos serviços anunciados.
A Chama Frete não estabelece vínculo empregatício, societário, associativo ou de subordinação entre:
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Profissionais e empresas;
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Profissionais e a Chama Frete;
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Empresas e a Chama Frete.
Todos os usuários atuam de forma autônoma e independente, sendo integralmente responsáveis por suas obrigações legais, fiscais, trabalhistas, previdenciárias, cíveis e comerciais.
A Chama Frete não se responsabiliza por:
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Relações comerciais firmadas entre usuários;
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Pagamentos, inadimplência, fraudes ou golpes;
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Qualidade, prazos ou execução dos serviços;
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Danos diretos, indiretos, lucros cessantes ou perdas financeiras;
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Conteúdos, ofertas ou comunicações realizadas por terceiros.
11. PROTEÇÃO DE DADOS
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Os dados pessoais são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
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Informações podem ser utilizadas para fins operacionais, estatísticos e comerciais;
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Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade da Chama Frete.
12. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
A Chama Frete poderá suspender ou encerrar contas que:
13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A Chama Frete poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As atualizações entrarão em vigor a partir da publicação.
14. LEGISLAÇÃO E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da Chama Frete para dirimir quaisquer controvérsias.
15. CONTATO
Para dúvidas ou solicitações:
Chama Frete – A Coligação do Transporte
E-mail e canais oficiais disponíveis na plataforma.
Ao utilizar a Chama Frete, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições.
ANEXO I – TERMO DE USO DOS GRUPOS DE WHATSAPP
Aceite obrigatório para entrada e permanência nos grupos oficiais da Chama Frete
Ao ingressar em qualquer grupo de WhatsApp vinculado à Chama Frete, o usuário declara que:
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✅ Compreende que os grupos são apenas para networking e troca de informações;
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❌ Reconhece que a Chama Frete não garante ofertas, pagamentos ou contratações;
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❌ Entende que a Chama Frete não se responsabiliza por golpes, fraudes ou prejuízos;
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👤 Assume total responsabilidade por negociações realizadas fora da plataforma;
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🚫 Compromete-se a não praticar spam, golpes, assédio ou atividades ilegais;
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⚠️ Sabe que pode ser removido(a) do grupo sem aviso prévio em caso de descumprimento.
Ao permanecer no grupo, o aceite é considerado automático e irrevogável.
ANEXO II – TERMO PARA ANÚNCIOS PAGOS E DESTAQUES
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Anúncios pagos não garantem retorno financeiro, contratações ou conversões;
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A Chama Frete não se responsabiliza pela performance do anúncio;
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O anunciante é responsável por todas as informações divulgadas;
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Conteúdos enganosos, ilegais ou abusivos poderão ser removidos sem reembolso;
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O pagamento concede apenas o direito de exibição conforme o plano contratado.
ANEXO III – TERMO DE ACEITE RESUMIDO
Declaro que compreendo que a Chama Frete atua apenas como plataforma de divulgação e networking, sem vínculo empregatício, sem responsabilidade por negociações, pagamentos ou serviços realizados entre usuários, conforme Termos e Condições disponíveis no site.
